Impostos na Venda de Empresas: Mais-Valias, IRS e IRC

Guia fiscal para vendedores em Portugal: mais-valias, diferenças entre venda de quotas e ativos, impostos adicionais e estratégias de planeamento tributário.

Especialista M&A

5 de fevereiro de 2026

5 min de leitura

Que impostos incidem na venda de uma empresa em Portugal?

A venda pode gerar mais-valias tributadas em IRS (pessoa singular) ou IRC (sociedade). Dependendo da estrutura, podem ainda aplicar-se IMT e Imposto de Selo. A diferença entre vender quotas e vender ativos é determinante para o custo fiscal total.

Fonte: Autoridade Tributária e legislação fiscal

Sumário Executivo

Vender uma empresa é um evento fiscal relevante. A diferença entre venda de quotas e venda de ativos pode significar dezenas de milhares de euros em impostos adicionais.

Ponto Principal: O planeamento fiscal deve começar antes da negociação para escolher a estrutura que maximiza o valor líquido recebido.

Para alinhar impostos com estratégia de preço, consulte o guia sobre negociação de preço na venda de PME.

Se a venda envolver uma empresa familiar, veja o guia de venda de empresa familiar.

Aviso Importante: Uma venda mal estruturada pode criar um imposto inesperado que elimina parte significativa do preço negociado.

Mais-valias em IRS (pessoas singulares)

Para vendedores pessoas singulares, as mais-valias são tributadas na categoria G de IRS.

Regimes de tributação em IRS

Situação	Regra fiscal	Observações
Taxa liberatória	28% sobre a mais-valia	Regra geral
Englobamento	Taxas progressivas	Pode ser vantajoso em rendimentos baixos
Englobamento obrigatório	Se detenção for inferior a 365 dias e rendimento coletável elevado¹	Evitar surpresa no imposto
Micro e pequenas empresas	50% da mais-valia tributada	Benefício relevante

Exemplo simples:

Venda de quotas:             €250.000
Valor de aquisição:          €50.000
Mais-valia:                  €200.000
Tributação (50%):            €100.000
IRS (28%):                   €28.000

IRC e reinvestimento (pessoas coletivas)

Quando o vendedor é uma sociedade, a mais-valia é tributada em IRC. Existe benefício parcial se houver reinvestimento.

Condição	Efeito	Prazo
Reinvestimento em ativos afetos à atividade	Isenção de 50% da mais-valia	Até 36 meses após a venda
Declaração de intenção	Necessária no período fiscal	Declaração em IRC
Ausência de reinvestimento	Tributação integral	IRC + derramas

Este benefício pode reduzir significativamente o imposto final, mas exige planeamento documental rigoroso.

Venda de quotas vs venda de ativos

A estrutura da operação altera quem paga impostos adicionais e qual a base tributável.

Critério	Venda de quotas	Venda de ativos
Imposto principal	IRS/IRC sobre mais-valias	IRC sobre mais-valias
IMT	Normalmente não aplicável	Aplicável se houver imóveis
Imposto de Selo	Raro, depende do caso	Aplicável em imóveis
Complexidade	Menor	Maior (transferências individuais)
Preferência do vendedor	Geralmente mais eficiente	Pode reduzir riscos do comprador

Se a empresa tiver imóveis, o impacto fiscal pode alterar totalmente o resultado líquido. Consulte o nosso guia sobre trespasse para compreender diferenças práticas.

IMT e Imposto de Selo: quando se aplicam

Imposto	Quando se aplica	Impacto típico
IMT	Transmissão onerosa de imóveis	Até 6,5% em imóveis comerciais²
Imposto de Selo	Transmissão de imóveis	0,8% do valor³

Estes impostos são frequentemente ignorados em negociações de venda de ativos e podem reduzir de forma abrupta o valor líquido recebido.

Checklist fiscal para o vendedor

Antes de colocar a empresa à venda

Como o contrato influencia os impostos

O contrato pode estruturar o preço em tranches, retenções ou condições suspensivas. Isto altera o momento de reconhecimento da mais-valia e exige planeamento.

Se a venda envolver quotas, veja o nosso guia sobre cessão de quotas. Para acordos condicionais, revise também o contrato-promessa.

Perguntas Frequentes

A taxa de 28% em IRS é sempre aplicada?

Não. É a taxa regra, mas pode optar pelo englobamento, que aplica taxas progressivas. Em certos casos, o englobamento é obrigatório.

Vender quotas é sempre melhor do que vender ativos?

Nem sempre. Para o vendedor é muitas vezes mais simples e eficiente, mas para o comprador pode ser mais arriscado por causa de passivos ocultos.

Posso reduzir o imposto com reinvestimento?

Sim. Em IRC, existe isenção parcial (50%) se reinvestir em ativos afetos à atividade dentro dos prazos legais.

IMT aplica-se na venda de quotas?

Em regra não, mas pode aplicar-se se a sociedade for predominantemente imobiliária. Avalie caso a caso com apoio fiscal.

Que documentos fiscais devo guardar?

Comprovativos de aquisição, despesas de investimento, escrituras, registos e qualquer custo dedutível relacionado com a venda.

Fontes Primárias

Fonte	Tipo	URL
Código do IRS	Legislação	dre.pt
Código do IRC	Legislação	dre.pt
Autoridade Tributária	Fiscal	portaldasfinancas.gov.pt
IMT e Imposto de Selo	Fiscal	portaldasfinancas.gov.pt

Conclusão

A fiscalidade é determinante no valor líquido de uma venda. Antes de fechar negócio, simule cenários, valide benefícios de reinvestimento e prepare documentação fiscal completa.

Próximos Passos

Se está a vender quotas, prepare a documentação e as garantias seguindo o guia de cessão de quotas e alinhe o contrato com as implicações fiscais.

Limite de rendimento coletável e regras de englobamento podem variar por ano fiscal. ↩
Taxa indicativa de IMT para imóveis comerciais, sujeita a tabela do CIMT. ↩
Imposto de Selo na transmissão onerosa de imóveis (Tabela Geral do IS). ↩